Mantenha o seu sindicato ativo e atuante.
Manifeste o seu apoio pagando a contribuição sindical do ano de 2019.

Mas por que pagar a contribuição sindical, se com a reforma trabalhista ela passou a ser facultativa? Essa é a principal pergunta que o trabalhador tem feito desde a última reforma. E muitos optaram em não contribuir, condenando à morte várias entidades. Fácil foi verificar que no ano de 2018 muitos sindicatos encerraram suas atividades e deixaram de oferecer seus serviços a seus representados, sindicalizados ou não.

Muitos só perceberam a importância da entidade sindical quando ela fez falta. Fez falta em conferir a rescisão do contrato de trabalho, que agora pode ser feita dentro da empresa, lá na sala do RH (nem no Ministério do Trabalho é feita a conferência), sentiu falta quando não foi negociado o reajuste salarial e quando não pode manter as conquistas anteriores. Sentiu falta quando não teve um advogado para fazer uma simples consulta.

Mas a nossa entidade ainda continua atuante, mesmo que com muitos sacrifícios. Alguns trabalhadores não sabem que o reajuste salarial não é automático, que a empresa não é obrigada a dar a PLR, que a lei garante que o adicional de horas extras é de apenas 50% e o adicional noturno de 20%, que não há lei que obrigue a empresa a fazer seguro de vida, a conceder plano de saúde ou a dar auxílio babá. Que a lei permite que a empresa faça o desconto das refeições fornecidas na empresa, que a empresa não é obrigada a dar vale refeição ou vale alimentação.

Todos esses benefícios são frutos de negociações entre o seu sindicato e a empresa. Ou alguém acredita que os aumentos concedidos pelos empresários são espontâneos? E a ampliação dos direitos, por acaso alguém acha que é apenas um gesto de bondade patronal?

Essas conquistas não vieram do nada e sem o sindicato tudo pode ser perdido.

O sindicato não possui outra fonte de renda que não as contribuições pagas pelos trabalhadores. Não recebemos nenhum subsídio do governo. Torna-se necessária a tomada de consciência dos trabalhadores para que eles próprios mantenham a sua entidade ativa e representativa.

Ao optarem em pagar a contribuição sindical, equivalente a apenas um dia do seu trabalho (valor do seu salário dividido por 30 – por exemplo, quem ganha R$1.500,00 pagaria o valor de R$50,00 por ano), teremos a certeza que o trabalho feito até aqui está no caminho certo. O valor é pequeno, mas que somado ao investimento feitos pelos demais, possibilita ao Sindicato manter sua estrutura, departamento jurídico, sistema de comunicação e de mobilização para defender os direitos da categoria.

O sindicato conseguiu para o trabalhadores do Pardini, entre outros benefícios: reajuste salarial, pagamento da PLR, a antecipação do pagamento da PLR, horas extras a 75%, adicional noturno de 25%, cartão alimentação, refeitório (com desconto simbólico), redução de 50% no desconto do vale transporte, auxílio funeral para ascendente, auxílio recém-nascido, auxílio creche, auxílio babá, seguro de vida em grupo, plano de saúde, conferência de rescisão no sindicato, aumento para 3 dias no direito de acompanhar filho menor ao médico e estabilidade em vésperas de aposentadoria.

Dra. Carolina Resende Dentista

Além disso, o trabalhador pode contar com um consultório odontológico com atendimento gratuito para os procedimentos básicos de profilaxia. Já estendemos esse benefício aos filhos menores e a partir de maio/2019 vamos ampliar para os filhos e cônjuges. E a depender de como será a participação dos trabalhadores, poderemos conceder, gratuitamente, a manutenção dos aparelhos ortodônticos.

Já temos diversos convênios que beneficiam os trabalhadores, dentre os quais destacamos o Clube CELP, Faculdade Pitágoras, Faculdade Arnaldo, Faculdade Unyleya (que oferece curso à distância e presencial), entre outros que podem ser conferidos em nosso site – www.sintralab.com.br .

Estamos buscando novas parcerias e estamos mobilizando voluntários nas unidades para nos ajudar a implementar novas atividades e eventos, dos quais gostaríamos de destacar: sorteios de vários brindes durante o ano, sejam de eletroeletrônicos, celulares, camisa de clube de futebol autografada, viagens, hospedagem em pousadas ou ingressos para o cinema.

Iremos organizar um torneio de futebol e um torneio de vôlei, voltado para todos os trabalhadores da categoria, mas com benefícios para trabalhadores contribuintes e para os trabalhadores sindicalizados.

Esses novos projetos, mobilizando a categoria, servirão para despertar na nossa classe a ideia de que a grande defesa dos direitos passa por uma entidade sólida, alicerçada em uma liderança forte.

Necessitamos destacar que a contribuição sindical é facultativa e o seu pagamento não implica na sindicalização propriamente dita. A sindicalização é outra coisa e depende da ato solene com o preenchimento de ficha individual de adesão e aprovação da diretoria. Mas, para contribuir com o sindicato, basta autorizar o desconto, assinando o “abaixo assinado” ou preenchendo a ficha de autorização em anexo.

Nosso recado é para você, trabalhador: Faça a sua contribuição. É importante que todos estejam organizados em torno da defesa dos interesses da classe.

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Clique aqui e imprima a autorização de desconto


Nos  termos da Lei 13.467/2017, artigos  578, 579,  582 e  583, autorizo o INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, a proceder o desconto  do meu salário, no  mês  de  março de  cada ano, a Contribuição Sindical Facultativa e recolher ao SINTRALAB/MG – SINDICATO DOS EMPREGADOS E TÉCNICOS EM LABORATÓRIOS BANCO DE SANGUE E ANÁLISES CLÍNICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 00.534.766/0001-56, Código Sindical – 021.230.05446-6, e fazemos de livre e espontânea vontade a presente autorização, para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

Belo Horizonte, ______________ , de fevereiro de 2019.

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Nome                                                                                   CPF                         

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Assinatura                                                                            Matrícula no Pardini

O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, no julgamento acontecido em 14 de dezembro de 2018, encerrou a demanda de dissídio coletivo homologando, sem restrição, todos os termos do acordo feito naquele processo. 

Veja a ementa do julgamento:

EMENTA

DISSÍDIO COLETIVO. ENCERRAMENTO POR ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. As partes têm a faculdade de encerrar dissídio coletivo por acordo, ainda que ajustados seus termos após o encerramento do juízo conciliatório. Notadamente se o resultado da conciliação instituir vantagens superiores às legalmente previstas. Ausente violação à lei, o pacto se habilita à integral homologação pela Sessão de Dissídios Coletivos deste Regional.

(…)

Fundamentos pelos quais,  o  Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS (SDC) hoje realizada, julgou o presente feito e, por unanimidade, admitiu o processamento do dissídio coletivo,  considerou  superado o entendimento  registrado em sessão do dia 21 de junho de 2018, constante da Certidão Id97805df,  porquanto o  primeiro  acordo objeto de análise naquela data, não mais subsiste em razão do segundo acordo firmado entre as partes (ids e0139e0, 4a2ff67, afe8403, fb0e65b e 817b1d2). Por maioria de votos, vencidos parcialmente o Exmo. Juiz Relator, homologou,sem restrições, o segundo acordo e, em consequência,declarou extinto o dissídio coletivo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, b, do CPC. (PROCESSO nº 0010285-19.2018.5.03.0000 (DC) SUSCITANTE: SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA, PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDLAB-MG e SUSCITADO:SINDICATO DOS EMPREGADOS E TÉCNICOS EM LABORATÓRIOS, BANCO DE SANGUE E ANÁLISES CLÍNICAS DOESTADOS DE MINAS GERAIS – SINTRALAB-MG )

Clique aqui e baixe a nova CCT 2017/2019

Dentre os principais pontos destacamos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2019 e a data-base da categoria em 1º de setembro.

CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL DO TÉCNICO E DO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO A partir de 1º de setembro de 2017, nenhum trabalhador das funções em tela receberá um piso salarial inferior ao definido na tabela 1, já aplicado o reajuste de 3%, que trata cláusula quarta, do presente termo: 

Tabela 1 – Piso salarial a partir de 01 de setembro de 2017

CAPITAL Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 771,70 R$ 1.232,68 R$ 1.415,30 3242-05
Auxiliar R$ 719,87 R$ 1.199,83 R$ 1.319,84 3242-10
INTERIOR Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 586,12 R$ 976,85 R$ 1.078,60 3242-05
Auxiliar R$ 565,83 R$ 943,07 R$ 979,08 3242-10

Parágrafo primeiro – A partir de 1º de setembro de 2018, nenhum trabalhador das funções em tela receberá um piso salarial inferior ao definidona tabela 2, já aplicado o reajuste de 3,64%, que trata o parágrafo primeiro da cláusula quarta, do presente termo: 

Tabela 2 – Piso salarial a partir de 01 de setembro de 2018

CAPITAL Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 799,79 R$ 1.277,55 R$ 1.466,82 3242-05
Auxiliar R$ 746,07 R$ 1.243,50 R$ 1.367,88 3242-10
INTERIOR Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 607,46 R$ 1.012,41 R$ 1.117,86 3242-05
Auxiliar R$ 586,43 R$ 977,40 R$ 1.014,72 3242-10

CLÁUSULA QUARTA – CORREÇÃO SALARIAL

Os empregadores reajustarão os salários de todos os seus empregados, no percentual de 3,00% (três por cento), a título de correção salarial, a incidir sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2017, para a devida quitação salarial referente e após 1º de setembro de 2.017.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para o exercício de 2018/2019, os empregadores reajustarão os salários de todos os seus empregados, no percentual de 3,64% (três ponto sessenta e quatro por cento),a título de correção salarial, a incidir sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2018, para a devida quitação salarial referente e após 1º de setembro de 2.018.

CLÁUSULA DÉCIMA – ADICIONAL E HORÁRIO NOTURNO

A empresa efetuará o pagamento do adicional noturno com acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento).

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO: As empresas deverão fazer,em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo;

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – PLANO ODONTOLÓGICO

Os Laboratórios da Capital deverão fazer, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um plano de saúde odontológico. A concessão do plano odontológico é obrigatória para os laboratórios da Capital e facultativa para os demais Laboratórios Interior.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DISPENSA DO EMPREGADO QUANDO DO RETORNO DE FÉRIAS

Fica vedada a dispensa do empregado quando o mesmo estiver retornando do gozo de férias, garantindo a este uma estabilidade provisória de 30 (trinta dias) para ser notificado com aviso prévio.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – CONFERÊNCIA DE RESCISÃO

Toda e qualquer homologação de rescisão de contrato de trabalho, com mais de 12(doze) meses consecutivos, deverão ser feitas junto ao SINTRALAB.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – GESTANTE

Fica assegurada a estabilidade provisória da empregada gestante desde a concepção até 30 (trinta) dias após o término da estabilidade legal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – HORAS EXTRAS

  1. As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento),sobre o valor da hora Normal.
  • As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento), sobre a hora normal.
  • As horas extras trabalhadas aos domingos e feriados serão remunerados com acréscimo de 200% (duzentos por cento), sobre a hora normal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – DIREITO DE ACOMPANHANTE

Fica assegurado à funcionária com filhos menores de 14 (quatorze) anos, o direito de 03 (três) faltas no decorrer do ano para acompanhar seu filho ao médico, desde que a mesma apresente atestado junto a empregador e se possível comunique por escrito sua ausência, facultando, se for o caso, a compensação no banco de horas.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA – CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PROFISSIONAL – DESCONTO DE EMPREGADOS SINDICALIZADOS

As empresas se comprometem a descontar de todos os seus empregados sindicalizados, alcançados por este instrumento, a título de contribuição confederativa, o valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) por empregado, os quais ocorrerão em 03 parcelas de R$ 18,00 (dezoito reais).

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As empresas deverão repassar os valores descontados conforme tabela abaixo, devendo proceder ao desconto na folha de pagamento do mês anterior ao vencimento.

10/01/2019 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA R$18,00 por empregado
10/04/2019 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA R$18,00 por empregado
10/08/2019 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA R$18,00 por empregado

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – JUNTA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Fica ressalvada a possibilidade das partes signatárias desta Convenção Coletiva de Trabalho de instaurarem os procedimentos para criação da junta de conciliação prévia.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA – CUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA

Os Laboratórios se obrigam a fornecer aos Sindicatos signatários deste instrumento, todas as informações e documentos necessários para a comprovação do correto cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.

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Destacamos que a Convenção Coletiva de Trabalho homologada no TRT deve ser cumprida imediatamente, independentemente do trânsito em julgado da decisão, conforme artigo 7º, §5º, da Lei 7701/88 c/c sumula 246 do TST e é dispensável o seu depósito no Ministério do Trabalho.

Assim sendo, as empresas devem conceder os reajustes salariais e fazerem as adequações dos pisos, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2017 e a 1º de setembro de 2018, a partir da próxima folha, devendo fazê-lo, INTEGRALMENTE E EM PARCELA ÚNICA, ressalvados os casos específicos autorizados pelo Sindicato em Acordos Coletivos de Trabalho.

 

 

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Com relação à contribuição sindical, esclarecemos que:

A contribuição sindical não foi extinta com a Lei 13.467/2017. Ocorre que para o seu recolhimento, deve haver a autorização prévia e expressa da categoria. Essa autorização, diferentemente do que vem entendendo o senso comum, não necessita ser individual.

Esse é o posicionamento da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), transcrito no enunciado 38, bem como o entendimento de outros órgãos como o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho. Há inclusive, várias decisões dando pela inconstitucionalidade da lei 13.467/2017, conforme decisões em anexo.

A contribuição sindical não tem direito de oposição.

 

“ENUNCIADO Nº 38 ANAMATRA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

I – É lícita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, independentemente de associação e sindicalização.

II – A decisão da assembleia geral será obrigatória para toda a categoria, no caso das convenções coletivas, ou para todos os empregados das empresas signatárias do acordo coletivo de trabalho.

III – O poder de controle do empregador sobre o desconto da contribuição sindical é incompatível com o caput do art. 8º da Constituição Federal e com o art. 1º da Convenção 98 da OIT, por violar os princípios da liberdade e da autonomia sindical e da coibição aos atos antissindicais.”

 

Seguem algumas decisões e pareceres sobre o assunto:

Decisão TRT 15ª Região

Decisão Liminar Uba

Decisão TRT 1 Região

Parecer Ministério Público do Trabalho

Parecer do MPT GO

 

Aqui estão anexadas várias decisões dando pela inconstitucionalidade da Contribuição Sindical.

Coletâneas de decisões

 

 

Pela primeira vez, em muitos anos, os sindicatos não conseguiram ajustar os termos da nova Convenção Coletiva de Trabalho. Algumas reuniões já foram realizadas, mas sem solução definitiva das questões.

O Sintralab não tem medido esforços para celebrar a nova CCT mas, enquanto o impasse não é solucionado e visando atender as especifidades dos laboratórios, tem celebrado Acordos Coletivos a fim de garantia aos trabalhadores a manutenção de seus direitos.

Caso seja do interesse do laboratório em fazer um Acordo Coletivo de Trabalho, atendendo, principalmente, às novas regras previstas na Lei da Reforma Trabalhista, pedimos a gentileza de entrar em contato com os advogados:

  • Laboratórios da Capital – Dra. Caroline Figueiredo, telefone (31) 2103-9200
  • Laboratórios do Interior – Dr. Pietri, telefone (31) 2512-2615.

 

BancorBras

O Sintralab/MG tem se esforçado para oferecer aos trabalhadores da categoria convênios com diversas empresas e prestadores de serviços.

Vários dos convênios já firmados podem ser vistos na aba “Convênios“. Os trabalhadores do Hermes Pardini, além de todos os trabalhadores que contribuíram com o sindicato com a Contribuição Confederativa e não apresentaram carta de oposição podem usufruir desses benefícios.

Dentre os convênios já firmados gostamos de destacar: Read More →

O Sintralab e o Sindlab assinaram a nova convenção coletiva de trabalho com vigência de 1º de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015.

Clique aqui para baixar a íntegra da Convenção Coletiva

Conforme definido na Cláusula Terceira, a partir de 1º de Setembro, o piso da categoria passará a ser:

 

CAPITAL Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 636,44 R$ 1.016,63 R$ 1.167,25 3242-05
Auxiliar R$ 593,72 R$ 989,54 R$ 1.088,51 3242-10
INTERIOR Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 483,38 R$ 805,65 R$ 889,55 3242-05
Auxiliar R$ 466,66 R$ 777,78 R$ 807,48 3242-10