Mantenha o seu sindicato ativo e atuante.
Manifeste o seu apoio pagando a contribuição sindical do ano de 2019.

Mas por que pagar a contribuição sindical, se com a reforma trabalhista ela passou a ser facultativa? Essa é a principal pergunta que o trabalhador tem feito desde a última reforma. E muitos optaram em não contribuir, condenando à morte várias entidades. Fácil foi verificar que no ano de 2018 muitos sindicatos encerraram suas atividades e deixaram de oferecer seus serviços a seus representados, sindicalizados ou não.

Muitos só perceberam a importância da entidade sindical quando ela fez falta. Fez falta em conferir a rescisão do contrato de trabalho, que agora pode ser feita dentro da empresa, lá na sala do RH (nem no Ministério do Trabalho é feita a conferência), sentiu falta quando não foi negociado o reajuste salarial e quando não pode manter as conquistas anteriores. Sentiu falta quando não teve um advogado para fazer uma simples consulta.

Mas a nossa entidade ainda continua atuante, mesmo que com muitos sacrifícios. Alguns trabalhadores não sabem que o reajuste salarial não é automático, que a empresa não é obrigada a dar a PLR, que a lei garante que o adicional de horas extras é de apenas 50% e o adicional noturno de 20%, que não há lei que obrigue a empresa a fazer seguro de vida, a conceder plano de saúde ou a dar auxílio babá. Que a lei permite que a empresa faça o desconto das refeições fornecidas na empresa, que a empresa não é obrigada a dar vale refeição ou vale alimentação.

Todos esses benefícios são frutos de negociações entre o seu sindicato e a empresa. Ou alguém acredita que os aumentos concedidos pelos empresários são espontâneos? E a ampliação dos direitos, por acaso alguém acha que é apenas um gesto de bondade patronal?

Essas conquistas não vieram do nada e sem o sindicato tudo pode ser perdido.

O sindicato não possui outra fonte de renda que não as contribuições pagas pelos trabalhadores. Não recebemos nenhum subsídio do governo. Torna-se necessária a tomada de consciência dos trabalhadores para que eles próprios mantenham a sua entidade ativa e representativa.

Ao optarem em pagar a contribuição sindical, equivalente a apenas um dia do seu trabalho (valor do seu salário dividido por 30 – por exemplo, quem ganha R$1.500,00 pagaria o valor de R$50,00 por ano), teremos a certeza que o trabalho feito até aqui está no caminho certo. O valor é pequeno, mas que somado ao investimento feitos pelos demais, possibilita ao Sindicato manter sua estrutura, departamento jurídico, sistema de comunicação e de mobilização para defender os direitos da categoria.

O sindicato conseguiu para o trabalhadores do Pardini, entre outros benefícios: reajuste salarial, pagamento da PLR, a antecipação do pagamento da PLR, horas extras a 75%, adicional noturno de 25%, cartão alimentação, refeitório (com desconto simbólico), redução de 50% no desconto do vale transporte, auxílio funeral para ascendente, auxílio recém-nascido, auxílio creche, auxílio babá, seguro de vida em grupo, plano de saúde, conferência de rescisão no sindicato, aumento para 3 dias no direito de acompanhar filho menor ao médico e estabilidade em vésperas de aposentadoria.

Dra. Carolina Resende Dentista

Além disso, o trabalhador pode contar com um consultório odontológico com atendimento gratuito para os procedimentos básicos de profilaxia. Já estendemos esse benefício aos filhos menores e a partir de maio/2019 vamos ampliar para os filhos e cônjuges. E a depender de como será a participação dos trabalhadores, poderemos conceder, gratuitamente, a manutenção dos aparelhos ortodônticos.

Já temos diversos convênios que beneficiam os trabalhadores, dentre os quais destacamos o Clube CELP, Faculdade Pitágoras, Faculdade Arnaldo, Faculdade Unyleya (que oferece curso à distância e presencial), entre outros que podem ser conferidos em nosso site – www.sintralab.com.br .

Estamos buscando novas parcerias e estamos mobilizando voluntários nas unidades para nos ajudar a implementar novas atividades e eventos, dos quais gostaríamos de destacar: sorteios de vários brindes durante o ano, sejam de eletroeletrônicos, celulares, camisa de clube de futebol autografada, viagens, hospedagem em pousadas ou ingressos para o cinema.

Iremos organizar um torneio de futebol e um torneio de vôlei, voltado para todos os trabalhadores da categoria, mas com benefícios para trabalhadores contribuintes e para os trabalhadores sindicalizados.

Esses novos projetos, mobilizando a categoria, servirão para despertar na nossa classe a ideia de que a grande defesa dos direitos passa por uma entidade sólida, alicerçada em uma liderança forte.

Necessitamos destacar que a contribuição sindical é facultativa e o seu pagamento não implica na sindicalização propriamente dita. A sindicalização é outra coisa e depende da ato solene com o preenchimento de ficha individual de adesão e aprovação da diretoria. Mas, para contribuir com o sindicato, basta autorizar o desconto, assinando o “abaixo assinado” ou preenchendo a ficha de autorização em anexo.

Nosso recado é para você, trabalhador: Faça a sua contribuição. É importante que todos estejam organizados em torno da defesa dos interesses da classe.

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Clique aqui e imprima a autorização de desconto


Nos  termos da Lei 13.467/2017, artigos  578, 579,  582 e  583, autorizo o INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, a proceder o desconto  do meu salário, no  mês  de  março de  cada ano, a Contribuição Sindical Facultativa e recolher ao SINTRALAB/MG – SINDICATO DOS EMPREGADOS E TÉCNICOS EM LABORATÓRIOS BANCO DE SANGUE E ANÁLISES CLÍNICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 00.534.766/0001-56, Código Sindical – 021.230.05446-6, e fazemos de livre e espontânea vontade a presente autorização, para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

Belo Horizonte, ______________ , de fevereiro de 2019.

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Nome                                                                                   CPF                         

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Assinatura                                                                            Matrícula no Pardini

O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, no julgamento acontecido em 14 de dezembro de 2018, encerrou a demanda de dissídio coletivo homologando, sem restrição, todos os termos do acordo feito naquele processo. 

Veja a ementa do julgamento:

EMENTA

DISSÍDIO COLETIVO. ENCERRAMENTO POR ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. As partes têm a faculdade de encerrar dissídio coletivo por acordo, ainda que ajustados seus termos após o encerramento do juízo conciliatório. Notadamente se o resultado da conciliação instituir vantagens superiores às legalmente previstas. Ausente violação à lei, o pacto se habilita à integral homologação pela Sessão de Dissídios Coletivos deste Regional.

(…)

Fundamentos pelos quais,  o  Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS (SDC) hoje realizada, julgou o presente feito e, por unanimidade, admitiu o processamento do dissídio coletivo,  considerou  superado o entendimento  registrado em sessão do dia 21 de junho de 2018, constante da Certidão Id97805df,  porquanto o  primeiro  acordo objeto de análise naquela data, não mais subsiste em razão do segundo acordo firmado entre as partes (ids e0139e0, 4a2ff67, afe8403, fb0e65b e 817b1d2). Por maioria de votos, vencidos parcialmente o Exmo. Juiz Relator, homologou,sem restrições, o segundo acordo e, em consequência,declarou extinto o dissídio coletivo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, b, do CPC. (PROCESSO nº 0010285-19.2018.5.03.0000 (DC) SUSCITANTE: SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA, PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDLAB-MG e SUSCITADO:SINDICATO DOS EMPREGADOS E TÉCNICOS EM LABORATÓRIOS, BANCO DE SANGUE E ANÁLISES CLÍNICAS DOESTADOS DE MINAS GERAIS – SINTRALAB-MG )

Clique aqui e baixe a nova CCT 2017/2019

Dentre os principais pontos destacamos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2019 e a data-base da categoria em 1º de setembro.

CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL DO TÉCNICO E DO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO A partir de 1º de setembro de 2017, nenhum trabalhador das funções em tela receberá um piso salarial inferior ao definido na tabela 1, já aplicado o reajuste de 3%, que trata cláusula quarta, do presente termo: 

Tabela 1 – Piso salarial a partir de 01 de setembro de 2017

CAPITAL Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 771,70 R$ 1.232,68 R$ 1.415,30 3242-05
Auxiliar R$ 719,87 R$ 1.199,83 R$ 1.319,84 3242-10
INTERIOR Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 586,12 R$ 976,85 R$ 1.078,60 3242-05
Auxiliar R$ 565,83 R$ 943,07 R$ 979,08 3242-10

Parágrafo primeiro – A partir de 1º de setembro de 2018, nenhum trabalhador das funções em tela receberá um piso salarial inferior ao definidona tabela 2, já aplicado o reajuste de 3,64%, que trata o parágrafo primeiro da cláusula quarta, do presente termo: 

Tabela 2 – Piso salarial a partir de 01 de setembro de 2018

CAPITAL Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 799,79 R$ 1.277,55 R$ 1.466,82 3242-05
Auxiliar R$ 746,07 R$ 1.243,50 R$ 1.367,88 3242-10
INTERIOR Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 607,46 R$ 1.012,41 R$ 1.117,86 3242-05
Auxiliar R$ 586,43 R$ 977,40 R$ 1.014,72 3242-10

CLÁUSULA QUARTA – CORREÇÃO SALARIAL

Os empregadores reajustarão os salários de todos os seus empregados, no percentual de 3,00% (três por cento), a título de correção salarial, a incidir sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2017, para a devida quitação salarial referente e após 1º de setembro de 2.017.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para o exercício de 2018/2019, os empregadores reajustarão os salários de todos os seus empregados, no percentual de 3,64% (três ponto sessenta e quatro por cento),a título de correção salarial, a incidir sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2018, para a devida quitação salarial referente e após 1º de setembro de 2.018.

CLÁUSULA DÉCIMA – ADICIONAL E HORÁRIO NOTURNO

A empresa efetuará o pagamento do adicional noturno com acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento).

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO: As empresas deverão fazer,em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo;

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – PLANO ODONTOLÓGICO

Os Laboratórios da Capital deverão fazer, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um plano de saúde odontológico. A concessão do plano odontológico é obrigatória para os laboratórios da Capital e facultativa para os demais Laboratórios Interior.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DISPENSA DO EMPREGADO QUANDO DO RETORNO DE FÉRIAS

Fica vedada a dispensa do empregado quando o mesmo estiver retornando do gozo de férias, garantindo a este uma estabilidade provisória de 30 (trinta dias) para ser notificado com aviso prévio.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – CONFERÊNCIA DE RESCISÃO

Toda e qualquer homologação de rescisão de contrato de trabalho, com mais de 12(doze) meses consecutivos, deverão ser feitas junto ao SINTRALAB.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – GESTANTE

Fica assegurada a estabilidade provisória da empregada gestante desde a concepção até 30 (trinta) dias após o término da estabilidade legal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – HORAS EXTRAS

  1. As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento),sobre o valor da hora Normal.
  • As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento), sobre a hora normal.
  • As horas extras trabalhadas aos domingos e feriados serão remunerados com acréscimo de 200% (duzentos por cento), sobre a hora normal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – DIREITO DE ACOMPANHANTE

Fica assegurado à funcionária com filhos menores de 14 (quatorze) anos, o direito de 03 (três) faltas no decorrer do ano para acompanhar seu filho ao médico, desde que a mesma apresente atestado junto a empregador e se possível comunique por escrito sua ausência, facultando, se for o caso, a compensação no banco de horas.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA – CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PROFISSIONAL – DESCONTO DE EMPREGADOS SINDICALIZADOS

As empresas se comprometem a descontar de todos os seus empregados sindicalizados, alcançados por este instrumento, a título de contribuição confederativa, o valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) por empregado, os quais ocorrerão em 03 parcelas de R$ 18,00 (dezoito reais).

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As empresas deverão repassar os valores descontados conforme tabela abaixo, devendo proceder ao desconto na folha de pagamento do mês anterior ao vencimento.

10/01/2019 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA R$18,00 por empregado
10/04/2019 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA R$18,00 por empregado
10/08/2019 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA R$18,00 por empregado

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – JUNTA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Fica ressalvada a possibilidade das partes signatárias desta Convenção Coletiva de Trabalho de instaurarem os procedimentos para criação da junta de conciliação prévia.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA – CUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA

Os Laboratórios se obrigam a fornecer aos Sindicatos signatários deste instrumento, todas as informações e documentos necessários para a comprovação do correto cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.

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Destacamos que a Convenção Coletiva de Trabalho homologada no TRT deve ser cumprida imediatamente, independentemente do trânsito em julgado da decisão, conforme artigo 7º, §5º, da Lei 7701/88 c/c sumula 246 do TST e é dispensável o seu depósito no Ministério do Trabalho.

Assim sendo, as empresas devem conceder os reajustes salariais e fazerem as adequações dos pisos, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2017 e a 1º de setembro de 2018, a partir da próxima folha, devendo fazê-lo, INTEGRALMENTE E EM PARCELA ÚNICA, ressalvados os casos específicos autorizados pelo Sindicato em Acordos Coletivos de Trabalho.

 

 

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Com relação à contribuição sindical, esclarecemos que:

A contribuição sindical não foi extinta com a Lei 13.467/2017. Ocorre que para o seu recolhimento, deve haver a autorização prévia e expressa da categoria. Essa autorização, diferentemente do que vem entendendo o senso comum, não necessita ser individual.

Esse é o posicionamento da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), transcrito no enunciado 38, bem como o entendimento de outros órgãos como o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho. Há inclusive, várias decisões dando pela inconstitucionalidade da lei 13.467/2017, conforme decisões em anexo.

A contribuição sindical não tem direito de oposição.

 

“ENUNCIADO Nº 38 ANAMATRA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

I – É lícita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, independentemente de associação e sindicalização.

II – A decisão da assembleia geral será obrigatória para toda a categoria, no caso das convenções coletivas, ou para todos os empregados das empresas signatárias do acordo coletivo de trabalho.

III – O poder de controle do empregador sobre o desconto da contribuição sindical é incompatível com o caput do art. 8º da Constituição Federal e com o art. 1º da Convenção 98 da OIT, por violar os princípios da liberdade e da autonomia sindical e da coibição aos atos antissindicais.”

 

Seguem algumas decisões e pareceres sobre o assunto:

Decisão TRT 15ª Região

Decisão Liminar Uba

Decisão TRT 1 Região

Parecer Ministério Público do Trabalho

Parecer do MPT GO

 

Aqui estão anexadas várias decisões dando pela inconstitucionalidade da Contribuição Sindical.

Coletâneas de decisões

 

 

BancorBras

O Sintralab/MG tem se esforçado para oferecer aos trabalhadores da categoria convênios com diversas empresas e prestadores de serviços.

Vários dos convênios já firmados podem ser vistos na aba “Convênios“. Os trabalhadores do Hermes Pardini, além de todos os trabalhadores que contribuíram com o sindicato com a Contribuição Confederativa e não apresentaram carta de oposição podem usufruir desses benefícios.

Dentre os convênios já firmados gostamos de destacar: Read More →

O Sintralab e o Sindlab assinaram a nova convenção coletiva de trabalho com vigência de 1º de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015.

Clique aqui para baixar a íntegra da Convenção Coletiva

Conforme definido na Cláusula Terceira, a partir de 1º de Setembro, o piso da categoria passará a ser:

 

CAPITAL Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 636,44 R$ 1.016,63 R$ 1.167,25 3242-05
Auxiliar R$ 593,72 R$ 989,54 R$ 1.088,51 3242-10
INTERIOR Jornada 24h Jornada 40h Jornada 44h CBO
Técnico R$ 483,38 R$ 805,65 R$ 889,55 3242-05
Auxiliar R$ 466,66 R$ 777,78 R$ 807,48 3242-10