1. Introdução

A FEESSEMG, na qualidade de controladora de dados pessoais, está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados de todas as pessoas com quem se relaciona — trabalhadores, filiados, visitantes do site e empresas do setor de saúde.

Esta Política descreve, de forma clara e transparente, quais dados pessoais são coletados em cada contexto de atuação da Federação, para quais finalidades, com que base legal, e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail juridico@trabalhadoresdasaude.com.br.

2. Quais dados coletamos e em quais contextos

2.1 Dados de navegação — todos os visitantes do site

Ao acessar o site da FEESSEMG, coletamos automaticamente dados técnicos de navegação, independentemente de cadastro:

• Endereço IP e porta lógica de origem
• Data, horário e páginas acessadas
• Tipo de dispositivo, navegador e versão do sistema operacional
• Cookies de sessão e de segurança

Finalidade: garantir o funcionamento e a segurança do site, identificar acessos não autorizados e cumprir obrigações legais.

Base legal: art. 7º, IX da LGPD (legítimo interesse) e art. 15 do Marco Civil da Internet.

Retenção: mínimo de 6 meses para registros de acesso, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

2.2 Cadastro de trabalhadores — processo judicial

Trabalhadores que se cadastram no site para participar do processo judicial movido contra os empregadores têm os seguintes dados coletados:

Acesso ao sistema: após o cadastro, o trabalhador acessa o sistema por login e senha individuais. O sigilo das credenciais é de responsabilidade do usuário.

Retenção: os dados serão mantidos pelo prazo necessário à instrução e conclusão do processo, acrescido de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, observados os prazos prescricionais aplicáveis.

2.3 Formulário de filiação

Para processar pedidos de filiação ao sindicato, coletamos:

• Nome completo, CPF, data de nascimento, estado civil
• Endereço residencial, telefone e e-mail
• Empresa em que trabalha, função e data de admissão

Finalidade: registro e gestão de filiados.

Base legal: art. 7º, V da LGPD (execução de procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular) e art. 7º, I (consentimento).

Retenção: pelo período de vigência da filiação, acrescido dos prazos prescricionais aplicáveis após o encerramento.

2.4 Formulário de sorteio

Para participação em sorteios promovidos pela FEESSEMG, coletamos:

• Nome completo, CPF e contato (telefone ou e-mail)

Finalidade: identificar o participante e entrar em contato em caso de contemplação.

Base legal: art. 7º, I da LGPD — consentimento do titular.

Retenção: mínimo de 90 dias após o encerramento do sorteio e comunicação ao contemplado.

2.5 Newsletter

Para envio de informações e comunicados, coletamos:

• Nome e endereço de e-mail

Finalidade: envio de comunicados, notícias e informações de interesse dos filiados e trabalhadores do setor.

Base legal: art. 7º, I da LGPD — consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento pelo link de descadastramento presente em cada e-mail.

Retenção: enquanto o titular não revogar o consentimento.

2.6 Emissão de guias de contribuição negocial — empresas

Para emissão de guias de pagamento da contribuição negocial, coletamos das empresas:

• CNPJ, razão social, e-mail e telefone do responsável

Finalidade: identificar o contribuinte e emitir a guia de pagamento. Não há criação de cadastro com login e senha para empresas.

Base legal: art. 7º, V da LGPD (execução de obrigação contratual/normativa) e art. 7º, IX (legítimo interesse).

O histórico de guias emitidas é tratado com sigilo e acessível apenas ao responsável e aos gestores autorizados da FEESSEMG.

3. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais somente são compartilhados quando estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:

• Advogados responsáveis pelo processo judicial e perito nomeado pelo juízo — para instrução da conta de liquidação
• Poder Judiciário (Justiça do Trabalho) — para cumprimento de determinações processuais
• Órgãos públicos e autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial
• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem Hostinger) — para manutenção e segurança do sistema, sob obrigação de confidencialidade

A FEESSEMG não vende dados pessoais, não os compartilha para fins de marketing de terceiros e não realiza transferências internacionais de dados sem adoção das salvaguardas previstas na LGPD.

4. Segurança dos dados

Os dados são armazenados em servidor Hostinger, protegido por senha e com camadas adicionais de proteção contra acessos não autorizados. O acesso interno é restrito às pessoas autorizadas, de acordo com os princípios de necessidade e proporcionalidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FEESSEMG comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

5. Cookies

O site utiliza cookies de sessão (temporários) e cookies de segurança (persistentes). Você pode configurar seu navegador para bloqueá-los, mas algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

Um aviso de cookies é exibido na primeira visita ao site, permitindo ao usuário tomar conhecimento do uso antes de prosseguir a navegação.

6. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail juridico@trabalhadoresdasaude.com.br. O atendimento é gratuito. Para prevenção de fraudes, poderemos solicitar confirmação de identidade.

7. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em razão de alterações legislativas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Quando as alterações exigirem novo consentimento, os titulares serão notificados pelos canais de contato cadastrados.