Amanhã é feriado!
O SINTRALAB – Sindicato dos Empregados e Técnicos em Laboratórios, Banco de Sangue e Análises Clínicas no Estado de Minas Gerais, por meio deste, vem informar e esclarecer que o dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), data consagrada à celebração de Corpus Christi, é considerado FERIADO MUNICIPAL NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, conforme disposto na Lei nº 11.397, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, que estabelece os feriados religiosos locais.
Dessa forma, esclarecemos que não se trata de ponto facultativo, mas sim de feriado oficial com plena eficácia legal, devendo ser respeitado por todos os empregadores situados no município.
Adicionalmente, informamos que o dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira) foi declarado ponto facultativo no âmbito do Executivo Municipal, por força do Decreto Municipal nº 18.933, de 16 de janeiro de 2025, o que não se aplica automaticamente à iniciativa privada, ficando a critério das empresas conceder ou não a dispensa dos trabalhadores nessa data.
Salientamos ainda que, nos termos do artigo 9º da Lei Federal nº 605/1949, o trabalho realizado em feriados sem a devida compensação deve ser remunerado em dobro, salvo existência de acordo ou convenção coletiva que preveja regime específico de compensação.
Solicitamos, portanto, que os estabelecimentos de saúde localizados em Belo Horizonte observem a legislação vigente e adotem as providências necessárias ao cumprimento das normas trabalhistas relativas ao feriado municipal.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
