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Julgamento ocorreu no Plenário Virtual. Em relação ao setor público, por oito votos a dois, ficou definido que piso deve ser pago por estados e municípios na medida de repasses federais. Após julgamento no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Por voto médio, o Tribunal definiu que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. Além disso, a aplicação da lei só ocorrerá depois de passados 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo. O voto médio foi necessário uma vez que, em relação ao setor privado, três correntes de votos foram registradas. As informações constam da proclamação do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata do piso, feita pelo presidente em exercício da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que também é relator da ação. Além disso, ficou definido, por oito votos a dois, que o pagamento do […]

01 de maio Neste dia do trabalho, o Sintralab/MG presta uma singela homenagem a todos os trabalhadores da saúde que dedicam suas vidas à prestação de cuidados médicos de qualidade e apoio emocional aos seus pacientes. Esses profissionais trabalham incansavelmente, muitas vezes em condições desafiadoras, para garantir que suas comunidades permaneçam saudáveis e bem cuidadas. Eles são verdadeiros heróis, colocando as necessidades de seus pacientes acima de tudo e trabalhando com dedicação e comprometimento. O sindicato reconhece e valoriza todo o trabalho duro e sacrifício pessoal que esses profissionais de saúde fazem todos os dias. Suas contribuições para a sociedade são inestimáveis e nunca devem ser subestimadas. Neste Dia do Trabalho, o Sintralab/MG deseja expressar sua gratidão a todos os trabalhadores da saúde. Suas contribuições para a comunidade são inestimáveis e estamos muito orgulhosos de representar uma categoria tão dedicada e comprometida. Parabéns Trabalhador! O seu trabalho faz a diferença.

em defesa dos direitos dos trabalhadores O Sindicato dos Trabalhadores ingressou com uma ação na Justiça Federal de Belo Horizonte com o objetivo de garantir à categoria o direito à revisão dos depósitos do FGTS. Embora a previsão para o julgamento fosse em 20/04/2023, foi adiado para o próximo dia 27/04/2023. A expectativa é que o processo seja julgado procedente, determinando a revisão dos depósitos realizados a partir de 1999. Com isso, todos os trabalhadores da categoria estarão protegidos e não precisarão contratar advogados particulares para defender seus direitos. No entanto, quando o momento oportuno chegar, será necessário a qualificação individual de cada trabalhador representado para que seja feito o cálculo dos valores a serem recebidos. O Dr. Lucas Guerra, advogado do Sindicato dos Trabalhadores, enfatiza que não é necessário que os trabalhadores entrem com ações individuais, pois já estão contemplados pelo Sindicato. Ele alerta que é importante que os trabalhadores acompanhem os canais de comunicação do sindicato, onde serão informados sobre os próximos passos desse processo. Correção do FGTS Neste julgamento, os ministros vão decidir se é constitucional ou não o modelo atual de correção do FGTS. Atualmente, a TR não acompanha a variação da inflação, o que acaba […]